Decisões dos tribunais

Após parecer do MPSP, plano de saúde em Santos custeará tratamento para criança autista

Plano de saúde deve disponibilizar serviço de home care a criança com microcefalia (TJMA)

Aposentada tem direito à manutenção em plano de saúde (TJMS)

Justiça determina medidas a serem tomadas por hospitais privados e planos de saúde para assegurar atendimento de pacientes (TJAM)

Turma mantém condenação por cobrança de seguro saúde em "fatura carona" (TJDFT)

Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior (TJDFT)