Decisões dos tribunais

Viação indenizará família por morte de pedestre em mais de R$ 800 mil

STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro

Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz TJ-SP