Decisões dos tribunais
É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde, diz TJ-SP
STJ fixa prescrição para restituição de contribuições a previdência complementar declarada ilegal
Bancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios (TST)
Plano de saúde deve incluir servidor público como depende do servidor titular (TJMS)
Consumidora deve ser ressarcida dos gastos com cirurgia reparadora nas orelhas da filha (TJAC)
Juiz isenta plano de saúde de custear procedimento para tratar depressão