Decisões dos tribunais
Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional (STF)
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
Plano de saúde deverá arcar com custos de internações psiquiátricas superiores a 30 dias (TJDFT)
Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ
Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva (STJ)
Medida cautelar determina a continuidade operacional do DPVAT