Decisões dos tribunais

STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

Taxatividade mitigada do rol da ANS protege o consumidor, diz Salomão

Plano de saúde deve cobrir tratamento ABA completo para autismo

Relator vota pela natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS; pedido de vista suspende julgamento

Plano terá R$ 1 milhão bloqueado se não liberar tratamento em 24 h

Amil é multada em R$ 10,7 milhões por negar atendimento urgente