Decisões dos tribunais

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

Inovação do escritório Motta, Soito & Sousa em julgamento de ação rescisória de DPVAT é enaltecida pela Desembargadora Relatora do TJMT

Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo a criança que sofre de doença grave (TJGO)

Enfermeiros e auxiliares devem ser submetidos à testagem da COVID-19 quinzenalmente (TJDFT)

Negado seguro de vida à família de mulher que suicidou antes dos dois primeiros anos do contrato (TJGO)

Decisão do Tribunal de São Paulo trata do seguro garantia judicial no âmbito das recuperações judiciais