Decisões dos tribunais

Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual (STJ)

Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia (TJMG)

Seguradora, que se negava a pagar apólice de seguro, é obrigada pela Justiça de Rondônia a indenizar família (TJRO)

TJRS reconhece que seguradora não é obrigada a prestar contas sobre prêmios arrecadados nos seguros de vida em grupo, nem administra valores

Paciente com febre e dores que esperou horas por atendimento receberá indenização (TJSC)

Plano de saúde deve autorizar cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente (TJRN)