Decisões dos tribunais

STF rejeita embargos e confirma decisão sobre rol da ANS

Diretor acusado de assédio moral perde ação de Seguro D&O

STJ: Plano que negou tratamento de câncer pagará multa de R$ 500 mil

STF invalida lei de SP que exige salas de descompressão para pessoal de enfermagem

Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

TJES CASSA DECISÃO QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ESPORÁDICAS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA TRADICIONAL E REPUTA LEGÍTIMO O IMPEDIMENTO DE NOVOS APORTES