Decisões dos tribunais

Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo (TJPE)

Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual

Seguradora é condenada a indenizar dono de veículo por não comunicar roubo ao Detran (TJDFT)

Paciente será indenizado por plano de saúde após negativa de ecoendoscopia (TJRN)

Juiz anula resolução do CFM sobre tempo mínimo de internação pós-cirurgia 

Ministro Fachin rejeita ação contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo (STF)