Decisões dos tribunais
Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação (TJDFT)
Hospital é condenado a pagar indenização por falta de cautela em comunicação de óbito (TJDFT)
Justiça condena clínica odontológica por uso indevido da imagem de profissional (TJMG)
Hospital que negou cirurgia a Testemunha de Jeová terá de indenizar
DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICA A APORTE REALIZADO EM PLANO VGBL, DIZ TJMG
Seguradora não terá que indenizar parente de ex-segurado envolvido em roubo (TJRN)