Decisões dos tribunais

Não incide IR sobre valor pago para cobrir déficit de previdência suplementar

Previdência Usiminas deve pagar aposentadoria complementar a funcionários da Cofavi, reafirma Segunda Seção (STJ)

Confirmada decisão que negou seguro para condutor que se acidentou embriagado na direção (TJSC)

TJPE julga, no dia 26 de julho, o IAC sobre cobertura dos planos de saúde para tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo

Justiça manda plano de saúde custear integralmente tratamento multidisciplinar em criança autista (TJGO)

É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT