Decisões dos tribunais

Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica (STJ)

Segundo a empresa, o cliente (estipulante) forjou documentos para a contratação do seguro com o propósito de obter reembolsos indevidos.

Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde (TJSP)

2ª Turma isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo (STF)

Juíza condena laboratório que negou exame para rastrear câncer de próstata em mulher trans

Terceira Câmara condena Seguradora a indenizar aposentada em danos morais (TJPB)