Decisões dos tribunais

Centro de Inteligência emite Nota Técnica conjunta sobre ações de seguro de vida  

Reajuste de plano coletivo acima do teto da ANS é afastado durante epidemia

TJMG afasta dever da seguradora em complementar indenização paga à terceiro que não é parte em apólice de risco patrimonial e reforça validade do termo de quitação firmado

TJSP: Seguradora deve indenizar motorista que recusou bafômetro após acidente

O TJSP reconhece a caracterização de agravamento de risco pelo seguro em seguro de transporte nacional em que resta garantido o descumprimento do Plano de Gerenciamento de Risco

Desembargador garante tratamento sem transfusão a testemunha de Jeová