Decisões dos tribunais

PGR questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial (STF)

Seguradoras questionam lei de MS sobre inclusão de recém-nascidos em plano de saúde (STF)

Indeferimento de perícia em revisão de previdência complementar é tema da Pesquisa Pronta (STJ)

Operadora deve migrar plano de autista do coletivo para individual

Plano deve custear congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer

TJRN mantém condenação de plano de saúde que negou transferência de criança com pneumonia bacteriana aguda para UTI