Decisões dos tribunais

É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar (STJ)

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por recusa em prestação de tratamento (TJDFT)

Município terá de indenizar hospital privado que atendeu pelo SUS e não recebeu

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor (STJ)

Desembargador suspende bloqueio contra plano para custear tratamento

Médico deve indenizar por fazer laqueadura em paciente grávida