Decisões dos tribunais

Juiz nega danos por suposta venda casada de seguro com financiamento

Súmula 102 do TJ/PE garante plano de saúde ao ex-empregado

Juiz suspende reajustes considerados abusivos em plano de saúde empresarial

TJPR reconhece que a utilização do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) como critério para garantia da cobertura securitária é razoável

Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT

Motorista com deficiência será indenizado após recusa de cobertura veicular, decide TJMT