Decisões dos tribunais

Tribunal mantém sentença que afasta a Taxa de Saúde Suplementar

Aviso de cancelamento duvidoso gera restabelecimento de plano de saúde de idoso (TJRS)

Negados danos morais por inadimplemento contratual e extinto processo contra GBOEX (TJRS)

Cemig deve ressarcir seguradora (TJMG)

É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995 (TRF1)

Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado pelo TRF4 por contrariar política pública de saúde