Decisões dos tribunais
Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora
Exigência de participação do beneficiário para custear internação superior a 30 dias é lícita (TJDFT)
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato (TJRS)
Nova lista da ANS não pode impedir tratamento médico (TJRN)
Hapvida é condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por negar tratamento a aposentado (TJCE)