Decisões dos tribunais
Decisão do STJ destaca caráter previdenciário de plano de EFPC ao excluí-lo da comunhão de bens de casal
Plano é obrigado a dar tratamento integral a menino autista, decide TJ-SP
Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo em mensalidade
Seguradora deve indenizar furto de celular dentro de veículo (TJDFT)
Plano deve custear cirurgia bucomaxilofacial e honorários médicos
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum (STJ)
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum (STJ)