Decisões dos tribunais

Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2

Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha (STJ)

Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular

Plano pagará tratamento de idosa com covid em hospital não credenciado

Plano de saúde que atende o usuário com transtorno do espectro autista não pode exigir a cooparticipação contratada, decide juíza (TJGO)

Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo 24 meses, diz STJ