Decisões dos tribunais
Busca de antecedente para firmar seguro não implica vazamento de dados de motorista (TJSC)
PGJ pede fixação de teses com condições para reajustes em planos de saúde
Plano deve indenizar por levar 11 meses para liberar cirurgia cardíaca
TRF3 indefere habeas corpus coletivo sobre crime de importação de medicamento sem registro na Anvisa
TRF3 indefere habeas corpus coletivo sobre crime de importação de medicamento sem registro na Anvisa
Operadora de plano de saúde não pode cancelar contrato de forma unilateral (TJMA)
Anvisa deve ressarcir empresa por atraso na fiscalização de mercadoria perecível importada (TRF3)