Decisões dos tribunais
Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo (TRT2)
Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado (TJES)
Previdência privada aberta em fase de acumulação entra na partilha
TJSP: Cirurgia de redesignação sexual é meramente estética
VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
Hospital deve indenização a paciente por falta de informações sobre serviço (TJMA)