Decisões dos tribunais
STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar
Delegacia da Receita nega vínculo de emprego entre médico e hospital
Hapvida deve fornecer medicamento Xofigo para câncer de próstata
TJ-SP nega seguro de vida a viúva de motorista que dirigia embriagado
Juíza ordena que plano de saúde forneça medicamento fora do rol da ANS
Cancelamento unilateral de plano de saúde em Natal gera indenização por danos morais (TJRN)