Decisões dos tribunais

Unimed indenizará por serviço precário que agravou saúde de autista

STF analisa lei que obriga salas de descompressão para enfermeiros

STF invalida lei de Goiás que criava obrigações a empresas seguradoras

Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual (TJSP)

Por limitar número de sessões de psicoterapia, convênio deve indenizar

Adesão de servidores antigos ao regime de previdência complementar sem contrapartida do Estado é constitucional, decide OE (TJSP)