Decisões dos tribunais
STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos
Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro, fixa STJ
Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada
Plano de saúde é condenado por negativa de custeio de stents
Antes de virar pensão, PGBL é investimento que entra na partilha, reafirma STJ
Usuário de plano de saúde ganha direito a reembolso de despesas (TJMA)