Decisões dos tribunais
Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação (STJ)
Ausência de laudo sobre invalidez de trabalhador não garante quitação de imóvel financiado pelo SFH (TRF1)
Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT (STJ)
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante (STJ)
Plano de saúde deve cobrir tratamento médico de alto custo se faltam opções na rede conveniada (TJMT)
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo