Decisões dos tribunais
Não é competência do Juizado Especial julgar aumento de plano de saúde
Unimed Maceió deve restabelecer plano cancelado sem aviso, decide juiz (TJAL)
Obrigar plano de saúde a pagar fertilização in vitro desequilibra contrato, diz relator
Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar
Plano de saúde deve custear medicamento para imunodeficiência grave
Juiz manda plano custear cirurgias complementares após bariátrica