Decisões dos tribunais

Juíza nega indenização a empregado que deixou de pagar plano de saúde

Viação indenizará família por morte de pedestre em mais de R$ 800 mil

STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro

Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido