Decisões dos tribunais
Operadoras de planos de saúde contestam lei da PB que obriga atendimento integral a pessoas com deficiência
Terceira Câmara condena plano de saúde a indenizar consumidora em R$ 10 mil (TJPB)
No STJ, relator propõe validar reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
Plano pagará danos morais após restringir tratamento a criança autista
Pesquisa Pronta destaca efeitos retroativos no regime de bens e idoneidade da apólice de seguro
Ex-cônjuge que não recebe pensão alimentícia não tem direito a ser incluída em plano de saúde (TJDFT)