Decisões dos tribunais
TJ-SP afasta mudanças na cobrança de ISS de sociedades de médicos na capital
TRF-3 derruba liminares sobre indexadores de previdência complementar
TJ/SE: Empréstimo com seguro prestamista não configura venda casada
Plano de saúde deve indenizar irmão de paciente vítima da COVID-19 por negar fornecimento de medicamento (TJRN)
Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado (STJ)
Por erro em cirurgia, mulher que ficou sem ovários será indenizada pelo médico e hospital (TJSC)