Decisões dos tribunais

Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa

UNIDAS reverte no TRF 1ª região condenação imposta pelo CADE

Plano de saúde deve fornecer remédio Dupilamabe fora do rol da ANS

Lei da PB que proíbe planos de saúde de limitar tempo de internação de pacientes com covid é inconstitucional (STF)

TRF1 decide que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decidir sobre isenção do IR em virtude de moléstia grave por ser unicamente agente ar

Plano de saúde deve autorizar exames de idosa com doença grave