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Decisões dos tribunais

STF começa a julgar obrigação de salas de descompressão a enfermeiros

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Justiça interpreta procedimento pós-cirurgia bariátrica como reparador e não estético (TJSC)

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Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco (TST)

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TRT-9 valida contrato de franquia entre corretor e a Prudential

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TST constata fraude na terceirização e define vínculo de corretora com banco

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Após ordem do STJ, TJ-SP reavalia caso, mas mantém custeio de órtese por plano

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