Decisões dos tribunais
VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
Hospital deve indenização a paciente por falta de informações sobre serviço (TJMA)
Plano de saúde deve indenizar paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido (TJDFT)
Plano de saúde é condenado em R$ 8 mil por negar cirurgia bariátrica a paciente obesa mórbida (TJRJ)
Plano de saúde é condenado em R$ 8 mil por negar cirurgia bariátrica a paciente obesa mórbida (TJRJ)
Juiz determina que plano de saúde restabeleça contrato com segurada
Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora no conserto