Decisões dos tribunais
Planos de saúde só devem reembolsar medicamentos após registro na Anvisa
STF começa a julgar obrigação de salas de descompressão a enfermeiros
Justiça interpreta procedimento pós-cirurgia bariátrica como reparador e não estético (TJSC)
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco (TST)
TRT-9 valida contrato de franquia entre corretor e a Prudential
TST constata fraude na terceirização e define vínculo de corretora com banco