Decisões dos tribunais
Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, diz STJ
TJ-SP afasta mudanças na cobrança de ISS de sociedades de médicos na capital
TRF-3 derruba liminares sobre indexadores de previdência complementar
TJ/SE: Empréstimo com seguro prestamista não configura venda casada
Plano de saúde deve indenizar irmão de paciente vítima da COVID-19 por negar fornecimento de medicamento (TJRN)
Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado (STJ)