Decisões dos tribunais

Mais uma vitória da UNIDAS: STF considera inconstitucional lei que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos

Juiz determina fornecimento de medicamento off label para câncer

Pesquisa Pronta destaca previdência privada e intimação de sentença condenatória de réu solto

TJ/SP mantém idosa em plano de saúde após morte do marido

Operadora não precisa prover ‘home care’ fora da área de cobertura, decide TJSP

TJ/SP permite penhora de previdência privada não usada para sustento