Decisões dos tribunais

Mulher que engravidou após laqueadura será indenizada em R$ 25 mil

Falha em prestação de serviço leva Tribunal a condenar plano de saúde (TJMA)

STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo

STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

Paciente com câncer raro no sangue deve receber medicamento por tempo indeterminado (TJAC)

Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal (STJ)