Decisões dos tribunais

Plano de saúde do Banco Central deve fornecer internação domiciliar a idosa com Alzheimer (TRF3)

Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP

Autismo: Plano de Saúde deve fornecer tratamento prescrito pelo médico (TJRN)

TJDF afasta a aplicação da Lei de Representação Comercial a relação entre Corretora de Seguros e Seguradora

Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12% (TRF1)

Desembargador suspende decisão que previa transfusão de sangue para testemunha de Jeová