Decisões dos tribunais
Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro
TJ/SP decide que empréstimo com seguro prestamista é venda casada
Dívida tributária permite penhora de ativos garantidores dos planos de saúde, diz STJ
Plano de saúde terá que custear tratamento de equoterapia para criança com autismo (TJSC)
STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar
Plano deve custear tratamento de criança diagnosticada com puberdade precoce