Decisões dos tribunais

O TJSP reconhece a caracterização de agravamento de risco pelo seguro em seguro de transporte nacional em que resta garantido o descumprimento do Plano de Gerenciamento de Risco

Desembargador garante tratamento sem transfusão a testemunha de Jeová

Danos morais e materiais: motorista e seguradora são condenados a indenizarem esposa de motociclista que morreu em acidente de trânsito (TJGO)

União terá que pagar indenização para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia (TRF4)

Menor que teve tratamento negado por concessionária de saúde deve ser indenizado (TJES)

Plano de saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato (TJDFT)