Decisões dos tribunais
Criança com transtorno do espectro autista deve ser tratada por especialistas, diz TJMA
Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação (TJDFT)
Hospital é condenado a pagar indenização por falta de cautela em comunicação de óbito (TJDFT)
Justiça condena clínica odontológica por uso indevido da imagem de profissional (TJMG)
Hospital que negou cirurgia a Testemunha de Jeová terá de indenizar
DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICA A APORTE REALIZADO EM PLANO VGBL, DIZ TJMG