Decisões dos tribunais
Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar (STJ)
Hospital vai indenizar mulher que teve bexiga rompida no parto e sofreu infecções durante internação
TJ-SP obriga plano de saúde a custear tratamento de criança e pagar multa
Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos (TRF4)
Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização (TRF1)
STJ considera neto sob guarda da avó como dependente natural em plano de saúde