EAPC
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Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-03754/2026, em 11.09.2026
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STF define tributação de reservas técnicas de seguradoras, mas controvérsia permanece
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Projeto de Lei Complementar 255/2026 (EAPC, EFPC)
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Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-02454/2026, em 02.07.2026
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Projeto de Lei 2454/2026
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Plano de previdência não precisa ser concedido a todos: STJ afasta contribuição previdenciária e sinaliza alcance para regimes aberto e fechado