PL-03754/2026 - Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.
- 10/09/2026 - Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.
- 10/09/2026 - Renumerado como PLP 255/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 11.09.2026