Decisões dos tribunais

Entre concorrência e regulação: A autoridade concorrencial decide sobre divulgação e uso de tabelas de preços no setor de saúde suplementar

Cobrança hospitalar após autorização é considerada abusiva

Maioria do STF confirma que Testemunha de Jeová pode recusar transfusão

Judiciário fixou prazo de 48h para que plano de saúde atenda criança com Síndrome de Down (TJRO)  

Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação (TST)

Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas (STJ)