Decisões dos tribunais
TJ/SP reconhece plano falso coletivo e manda aplicar índices da ANS
Juiz reconhece que plano coletivo é familiar e anula reajuste
Operadora de plano de saúde tem condenação mantida por danos morais e materiais pela Justiça de Rondônia (TJRO)
Justiça mantém condenação a operadora de saúde que se recusou a realizar exame cerebral (TJRN)
MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde
STJ: operadora de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior