Decisões dos tribunais
Separação judicial afasta cobertura por morte de cônjuge
Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS
TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
Paciente deve ser indenizada por ter cobertura de parto negado (TJMS)
TJSP reduz valor de honorários médicos a serem pagos por paciente que sofreu AVC
É necessário perícia atuarial para aferir abusividade em reajuste de plano de saúde