Decisões dos tribunais
Seguradora não está obrigada a indenizar se houver cláusula excludente de cobertura (TJMT)
Plano complementar sem finalidade previdenciária deve pagar IRRF, diz Carf
Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário (STJ)
Plano de saúde terá que migrar usuária com manutenção de benefícios (TJRN)
2ª Câmara Cível rejeita improbidade administrativa em caso de contratação irregular de seguro na Caern (TJRN)