Decisões dos tribunais

Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda

Hospitais são condenados a indenizar pais por morte de feto (TJSP)

DOENÇA PREEXISTENTE – Plano de saúde que mantém contrato não pode recusar autorização de procedimento de urgência (TJMA)

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

Paciente deverá ser indenizada por plano de saúde que recusou cobrir exame oftalmológico (TJDFT)

Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita