Decisões dos tribunais

Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito (STJ)

Ministra aplica rito abreviado em ADI contra lei de Goiás que cria obrigações a seguradoras (STF)

Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito (STJ)

Odontoprev tem de indenizar paciente em R$ 20 mil por prótese mal feita (TJGO)

Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido de cirurgia (TJRS)

TRF-2 proíbe fidelidade em planos de saúde coletivos