Decisões dos tribunais
TJPB mantém decisão que obriga plano de saúde a fornecer equipamento a criança com diabetes tipo I
TJ-SP suspende reajuste de plano empresarial acima de limites da ANS
Seguradora de viagens pagará R$15.000,00 por assistência indevida (TJMS)
Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento para dependente químico em Vitória (TJES)
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário (STJ)
Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada (TJSP)