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Decisões dos tribunais

Operadoras de plano de saúde são condenadas a reintegrar e a indenizar beneficiários (TJDFT)

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Juiz manda plano bancar tratamento residencial de idosa com doença rara

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Paciente deverá ser indenizado em R$ 10 mil após ter autorização de cirurgia negada por plano de saúde (TJES)

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Juiz determina que plano de saúde forneça medicamento a mulher antes de ser operada (TJGO)

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Advocacia-Geral impede funcionamento de seguradoras irregulares de automóveis

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É lícito reajustar plano de saúde coletivo acima de índice da ANS diante de desiquilíbrio atuarial (TJDFT)

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