Decisões dos tribunais

Quarta Turma do TRF5 confirma isenção de imposto de renda sobre valores de duas aposentadorias complementares para contribuinte com câncer

Seguradora terá de ressarcir empresa condenada a indenizar passageira por acidente no veículo (TJPB)

Mulher deve ser indenizada em r$50 mil após contrair bactéria em um hospital de Vitória (TJES)

Plano de saúde não pode determinar procedimento a ser utilizado em tratamento médico (TRF1)

Associação que oferece seguro deve indenizar consumidor (TJMG)

Plano de saúde é condenado por negar cobertura a tratamento solicitado por médicos (TJMA)